NFS-e nacional: o que ME e EPP do Simples Nacional devem verificar
A Receita Federal informou a obrigatoriedade do padrão nacional para ME e EPP do Simples Nacional a partir de 1º de novembro de 2026.
De acordo com notícia publicada pela Receita Federal em agosto de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passa a ser obrigatória para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional em 1º de novembro de 2026, conforme a Resolução CGSN nº 191/2026.
Quem deve prestar atenção?
Microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços devem confirmar com seu município, contador e fornecedor de sistema como será feita a emissão no padrão nacional.
Checklist de preparação
- Confirme o enquadramento tributário da empresa e se a regra se aplica à sua operação.
- Verifique o acesso ao Emissor Nacional da NFS-e ou a integração por API usada pelo sistema.
- Revise dados cadastrais, serviços prestados e informações exigidas na nota.
- Faça testes de emissão e confira o fluxo de envio ao contador.
- Guarde orientações e protocolos para consulta durante a implantação.
Como o contador pode ajudar?
O contador pode validar o enquadramento, orientar sobre as particularidades da prestação de serviços e alinhar a emissão fiscal com a escrituração. A empresa deve evitar deixar a adaptação para o último dia, principalmente quando depende de integração entre sistemas.